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| CAGED - Cadastro Geral de Empregados e Desempregados |
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JUNHO/2017 |
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Envio ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) da relação das admissões, demissões e transferências ocorridas no mês anterior, em regra até o dia 07 de cada mês. |
| FGTS - Fundo de Garantia por Tempo de Serviço |
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JUNHO/2017 |
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Depósito, até o dia 07 de cada mês, de 8% sobre a remuneração paga ou devida no mês anterior, na conta vinculada do trabalhador. |
| GFIP - Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social |
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JUNHO/2017 |
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Envio da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP), até o dia 7 do mês seguinte àquele em que a remuneração foi paga, creditada ou se tornou devida ao trabalhador e/ou tenha ocorrido outro fato gerador de contribuição à Previdência Social. |
| INSS - Trabalhador e empregador doméstico - Recolhimento mensal |
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JUNHO/2017 |
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Recolhimento, até o dia 7 de cada mês, das contribuições previdenciárias devidas pelos trabalhadores domésticos (parte empregado e parte empregador). |
| Simples Doméstico - Contribuição patronal e do empregado |
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JUNHO/2017 |
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O empregador doméstico deverá recolher as obrigações tributárias e previdenciárias de forma unificada (Simples Doméstico), por meio do Documento de Arrecadação eSocial (DAE), que abrange: a) INSS do empregado doméstico de 8%, 9º ou 11%, de acordo com a tabela variável do salário de contribuição; b) contribuições a cargo do empregador doméstico: - 8% de INSS patronal; - 0,8% de seguro contra acidentes do trabalho; - 8% de FGTS; - 3,2% a título de indenização compensatória pela perda do emprego; c) Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre a remuneração do empregado doméstico. |
